CEP - Comitê de Ética e Pesquisa

APRESENTAÇÃO

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público, que existe nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 196/96, II.4).

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Desta maneira e de acordo com a Resolução CNS 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral – CEP/FAEF foi aprovado em 29 de março de 2018, e tem como registro o numero 8327.

MEMBROS DO CEP/FAEF

COORDENADOR

Rui Mesquita Neto - Psicólogo e Especialista em Psicologia

SECRETÁRIO

Odair Vieira da Silva – Doutorando e Mestre em Educação

MEMBROS:

Augusto Gabriel Claro de Melo – Engenheiro Florestal e Mestre em Engenharia Florestal

Vanessa Zappa - Médica Veterinária e Doutora em Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública

Rui Mesquita Neto - Psicólogo e Especialista em Psicologia

Odair Vieira da Silva – Doutorando e Mestre em Educação

Jonas Pedro Barbosa – Enfermeiro e Especialista em Enfermagem

Larissa Benez Laraya – Advogada e Mestre em Teoria do Direito e do Estado

Fabiana Veronez Martelato Gimenez – Enfermeira e Doutora em Educação e Mestre em Enfermagem

José Minervino da Silva – Representante de usuários indicado pelo Conselho Municipal de Saúde

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

	Datas
Abril de 2018	09/04/2018
Maio de 2018	14/05/2018
Junho de 2018	13/06/2018
Julho de 2018	09/07/2018
Agosto de 2018	13/08/2018
Setembro de 2018	10/09/2018
Outubro de 2018	08/10/2018
Novembro de 2018	12/11/2018
Dezembro de 2018	10/12/2018

ENCAMINHAMENTOS

A todo protocolo de pesquisa deve corresponder um pesquisador responsável perante o CEP e a instituição, mesmo que seja realizado por uma equipe.

Em projetos multicêntricos deve haver um pesquisador responsável em cada local onde será realizada a pesquisa. A ele compete coordenar e realizar o estudo, zelar pela integridade e bem-estar das pessoas pesquisadas (sujeitos da pesquisa).

A submissão do projeto a um CEP independe do nível da pesquisa, se um trabalho de conclusão de curso de graduação, se de iniciação científica ou de doutorado, seja de interesse acadêmico ou operacional, desde que dentro da definição de “pesquisas envolvendo seres humanos”.

Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos serão submetidos pelo pesquisador responsável no site da Plataforma Brasil, site este responsável tanto pelo recebimento (pelo CEP) quanto envio dos projetos aos relatores dos mesmos e também do parecer final ao pesquisador responsável. Todos os trâmites que envolvem a submissão dos projetos são realizados online na Plataforma Brasil. Para realizar a submissão é necessário que o pesquisador realize o cadastro, com o perfil de pesquisador, na plataforma, onde fornecerá alguns dados pessoais.

O link para acesso ao cadastro e também para submissão dos projetos de pesquisa é:

http://plataformabrasil.saude.gov.br/visao/pesquisador/gerirPesquisa/gerirPesquisa.jsf

Os formulários que serão utilizados para a pesquisa encontram-se disponíveis neste site.

PLATAFORMA BRASIL

o Pesquisador na Plataforma Brasil:

Cadastrar Entre neste site - http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

Caso tenha alguma dúvida entre na ajuda on-line logo acima na mesma página:

Digite todos os dados pessoais solicitados;

Escanear o RG com extensão DOC e inserir o arquivo;

Escanear o RG Foto com extensão JPEG e inserir o arquivo;

Colocar o endereço de busca do seu Lattes.

Inserir o arquivo do seu Lattes.