APRESENTAÇÃO

Todo direito surge como consequência de um fato ou de um conjunto de fatos. A lei determina que ao propor uma ação, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. A seu turno, o réu, na contestação, pode admitir esses fatos alegados pelo autor, reconhecendo a procedência do pedido, ou expor outros que impeçam, modifiquem ou extingam o direito alegado pelo autor.

Portanto, para se ter sucesso no processo não basta alegar a existência de um direito, mas é de suma importância provar a existência desse direito. As provas, portanto, se destinam exatamente à comprovação dos fatos para o reconhecimento do direito. Assim a prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).

Dentre os meios de prova admitidos em Direito, um em especial requer atenção, pois pode resolver a lide além de ter uma excelente aceitação do juiz: a prova pericial.

O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

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