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CEP - Comitê de Ética e Pesquisa

APRESENTAÇÃO

 

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público, que existe nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 196/96, II.4).

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Desta maneira e de acordo com a Resolução CNS 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP. 

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral – CEP/FAEF foi aprovado em 26 de março de 2018, e tem como registro o numero 8327.

 

 

              MEMBROS DO CEP/FAEF

 

COORDENADOR

Rui Mesquita Neto - Psicólogo e Especialista em Psicologia

 

SECRETÁRIO

Odair Vieira da Silva  – Doutorando e Mestre em Educação

 

MEMBROS:

Augusto Gabriel Claro de Melo – Engenheiro Florestal e Mestre em Engenharia Florestal

Erika Cristina de Menezes Vieira Costa Tamae – Doutora em Ciências Sociais

Jonas Pedro Barbosa – Enfermeiro e Especialista em Enfermagem

José Minervino da Silva – Representante de usuários indicado pelo Conselho Municipal de Saúde

Paulo Cezar Gonçalves dos Santos – Médico Veterinário e Doutor Patologia Veterinária

Vanessa Zappa - Médica Veterinária e Doutora em Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

 

Datas

Abril de 2018

09/04/2018

Maio de 2018

14/05/2018

Junho de 2018

13/06/2018

Julho de 2018

09/07/2018

Agosto de 2018

13/08/2018

Setembro de 2018

10/09/2018

Outubro de 2018

08/10/2018

Novembro de 2018

12/11/2018

Dezembro de 2018

10/12/2018

 

 

 

ENCAMINHAMENTOS

 

A todo protocolo de pesquisa deve corresponder um pesquisador responsável perante o CEP e a instituição, mesmo que seja realizado por uma equipe. 

 

Em projetos multicêntricos deve haver um pesquisador responsável em cada local onde será realizada a pesquisa. A ele compete coordenar e realizar o estudo, zelar pela integridade e bem-estar das pessoas pesquisadas (sujeitos da pesquisa). 

 

A submissão do projeto a um CEP independe do nível da pesquisa, se um trabalho de conclusão de curso de graduação, se de iniciação científica ou de doutorado, seja de interesse acadêmico ou operacional, desde que dentro da definição de “pesquisas envolvendo seres humanos”. 

 

Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos serão submetidos pelo pesquisador responsável no site da Plataforma Brasil, site este responsável tanto pelo recebimento (pelo CEP) quanto envio dos projetos aos relatores dos mesmos e também do parecer final ao pesquisador responsável. Todos os trâmites que envolvem a submissão dos projetos são realizados online na Plataforma Brasil. Para realizar a submissão é necessário que o pesquisador realize o cadastro, com o perfil de pesquisador, na plataforma, onde fornecerá alguns dados pessoais.

 

 

O link para acesso ao cadastro e também para submissão dos projetos de pesquisa é:

http://plataformabrasil.saude.gov.br/visao/pesquisador/gerirPesquisa/gerirPesquisa.jsf

 

 

Os formulários que serão utilizados para a pesquisa encontram-se disponíveis neste site.

 

PLATAFORMA BRASIL

o Pesquisador na Plataforma Brasil:

Cadastrar Entre neste site - http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

Caso tenha alguma dúvida entre na ajuda on-line logo acima na mesma página:

Digite todos os dados pessoais solicitados;

Escanear o RG com extensão DOC e inserir o arquivo;

Escanear o RG Foto com extensão JPEG e inserir o arquivo;

Colocar o endereço de busca do seu Lattes.

Inserir o arquivo do seu Lattes.

           CEP Declaração da Instituição Co-Participante

                   Link para Suporte na Plataforma Brasil - Manuais Atualizados para Orientação 
      Plataforma Brasil

 

 

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

 

1 - ROTEIRO TERMO DE CONSENTIMENTO ATUALIZADO

2 - ROTEIRO TERMO DE ASSENTIMENTO ATUALIZADO

3 - SUSPENSÃO DO ESTUDO

4 - CANCELAMENTO DO ESTUDO

5 - DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CO PARTICIPANTE

6 - MODELO PROJETO DE PESQUISA

7 - DECLARAÇÃO CIENTE PARA USO DE DADOS DE PRONTUÁRIOS

8 - ALTERAÇÃO DO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA

9 - DECLARAÇÃO PESQUISA UTILIZA PRONTUÁRIOS

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