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Pós-Graduação em

Direito Processual

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Sobre o Curso

1. APRESENTAÇÃO

Em determinado momento histórico ao Estado foi atribuído o poder-dever de solucionar os conflitos de interesse.

Desta forma, o Estado edita normas, estabelecendo direitos, bem como deveres para os indivíduos. Cada vez que essas normas de conduta, previstas em abstrato na lei, são violadas, surgem os conflitos de interesse. Quando esses conflitos nascem, são apenas um fenômeno social, podendo ser resolvidos pelos próprios envolvidos na contenda. Entretanto, quando os indivíduos não chegam a uma solução pacífica para o problema, o Estado-juiz será chamado para solucionar a celeuma de forma imparcial e dotada de força coercitiva.

O método adotado pelo Estado para solucionar esses conflitos chama-se processo, cujo fim é perscrutar os fatos para restabelecer o direito a quem tem o direito. O ramo do Direito destinado ao estudo do processo é o Direito Processual. Portanto, o Direito Processual é o ramo do direito público, pois regula um tipo de relação jurídica na qual o Estado participa, que com seus princípios e normas legais visa regulamentar os procedimentos jurisdicionais com o objetivo de administrar o direito nas suas diversas áreas, como o Direito Constitucional, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Trabalhista, o Direito Tributário, o Direito Administrativo e o Direito Eleitoral. Além disso, o Direito Processual proporciona as diretrizes, os institutos, meios e formas, bem como prescreve a maneira como o Poder Judiciário solucionará os conflitos para proporcionar a pacificação social.

O processo é o instrumento da jurisdição, o meio de que se vale o juiz para aplicar a lei ao caso concreto. Não se trata, pois, de um fim em si mesmo, já que ninguém deseja a instauração do processo por si só, mas como o meio de conseguir determinado resultado, qual seja, a prestação da tutela jurisdicional, que tutelará determinado direito, solucionando o conflito. O processo goza de autonomia em relação ao direito material que nele se discute. Mas essa autonomia não é absoluta, pois ele não existiria dissociado de uma situação material concreta, posta em juízo. Como um instrumento que é deve sempre ser considerado um mecanismo ético-político-social de pacificação dos conflitos. E por isso o seu estudo é medida que se impõe.

 

2. JUSTIFICATIVA

Como a jurisdição adotou o processo como meio de solucionar os conflitos de interesse, todos os profissionais da área jurídica devem ampliar, bem como aprofundar os seus conhecimentos no Direito Processual que é o ramo do Direito destacado em estudar esse método de pacificação. Assim, o curso pretende levantar questões conflitantes relacionadas ao Direito Processual e desenvolver nos pós-graduandos uma visão crítica do sistema jurídico, entendendo esse ramo como um direito, desenvolvendo habilidades necessárias para seu melhor encaminhamento e para discutir as novas necessidades atuais.

 

3. OBJETIVOS

Gerais

Retomar os conhecimentos anteriormente adquiridos e reforçá-los diante da complexidade da matéria, além de instrumentalizar melhor o profissional do Direito, analisando os diversos pontos do Direito Processual, com ênfase nos Direitos Processual Civil, Penal, Tributário, Trabalhista, Administrativo e Eleitoral.

 

Específicos

O Curso de Pós-Graduação em Direito Processual permitirá:

 

 

4. PÚBLICO ALVO

Profissionais da área jurídica que exercem atividades relacionadas com o Direito Processual, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional diante dos novos desafios do mercado de trabalho. Graduados em Direito e estudantes de cursos preparatórios para que objetivam o aprofundamento na área de Direito Processual indispensável para a realização de concorridos concursos públicos.

 

5. DIFERENCIAIS

Ênfase nas atualizações do Direito Processual;

Abordagem multiprofissional nas discussões e estudos de caso;

A estrutura pedagógica do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito processual conta com um corpo docente formado por mestres e doutores com ampla experiência, atuando em diversos contextos acadêmicos e profissionais.

 

6. CRONOGRAMA E DURAÇÃO DAS AULAS

Período de aulas: agosto de 2019 a abril de 2021.

Duração: 03 (três) semestres.

Vagas: 100 vagas

Dia da Semana: Sábados (Quinzenal).

Horário: das 08h às 16h.

Carga Horária: 650 horas

 

7. MÓDULOS

 

MÓDULOS

CRONOGRAMA

C/H

01

Teoria Geral do Direito

Hermenêutica e Interpretação

32

02

Princípios Processuais Constitucionais

Neoprocessualismo

32

03

Teoria Geral do Processo

32

04

Processo Coletivo

32

05

Meios Alternativos de Solução de Conflitos

32

06

Tutelas Provisórias

32

07

Processo de Conhecimento

32

08

Meios de Impugnação das Decisões judiciais e Recursos

32

09

Cumprimento de sentença e Processo de Execução

32

10

Procedimentos Especiais

32

11

Processo Penal

32

12

Processo do Trabalho

32

13

Processo Tributário

32

14

Processo Administrativo

32

15

Processo Eleitoral

32

16

Formação Cidadã e Profissional Avançada

32

17

Didática do Ensino Superior

32

18

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (Defesas)

106

 

650 H

 

 

8.  PRÉ-INSCRIÇÕES

Pré-inscrições abertas e gratuitas, na secretaria/FAEF, ou pelo telefone: (14) 3407-8000, e-mail: secretaria@faef.br ou direito@faef.br

 

 

 

 

Corpo Docente

Informações
Duração
03 semestres
Formação
Lato Sensu
Turno
Aos Sábados
Vagas
Limitadas
FAEF FAIT FAIP Eduvale

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