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Pós-Graduação em

Direito Penal e Processual Penal

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Sobre o Curso

 

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

 

1.o) DOS CRIMES CONTRA A VIDA: homicídio, infanticídio, aborto e instigação ou auxílio ao suicídio, aspectos gerais. Considerações fundamentais sobre o homicídio: homicídio simples, privilegiado e qualificado; feminicídio e demais hipóteses recentes de exasperação da pena.

 

2.o) NOVOS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS PENAIS - Análise da nova lei dos procedimentos - Lei 11.719/08, procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. A defesa preliminar escrita e sua condição no processo penal atual. A audiência una e os memoriais. Princípio da identidade física do Juiz. Análise de novos procedimentos em legislações especiais - Lei de Drogas - 11.343/06, Lei Maria da Penha.

 

 3.o) Crimes da lei de Drogas: lei 11.343/06 - tipos penais da lei especial de Drogas: porte de drogas para uso, tráfico de drogas, associação e demais crimes e seus desdobramentos segundo a visão dos Tribunais.

 

4.o) Metodologia Científica

 

5.o) A nova lei de prisão - a questão da prisão diante da nova lei. Histórico da lei. As prisões pena e sem pena. Fiança diante da nova órbita legal. Prisão e liberdade provisória.

 

6.o) Crimes digitais: crimes previstos no ECA e demais crimes praticados por meio do uso da informática e afins.

 

7.o) Tribunal do Júri - Histórico do Júri no mundo e no Brasil -  A nova lei do Júri - princípios constitucionais, procedimento especial do júri - Arts. 406 a 497 do CPP.

 

8.o) Estatuto do desarmamento: crimes do Estatuto e a tutela penal de acordo com a visão dos Tribunais.

 

9.o) Recursos - Recursos em geral - arts. 574a 580 - efeitos - fungibilidade - recursos voluntários e obrigatórios. Recursos em espécie- Recurso em Sentido Estrito, apelação, Carta Testemunhável, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de Declaração nos Tribunais e em Primeira Instância.

 

10.o )  Crimes contra a Administração Pública: as espécies de crimes e a tutela penal.

 

11.o) Ações Constitucionais de impugnação - Habeas Corpus: origem, espécies, figuras do HC, disposições gerais. Revisão Criminal: Histórico, revisão "pro reo", hipóteses de cabimento - MP como titular do direito de ação, questões gerais e específicas.

 

12.o)  Criminal Compliance: atuais desafios do direito penal econômico, ética empresarial, prevenção criminal na empresa.

 

13.o)  Seminários de Pesquisa  

Corpo Docente

Informações
Duração
416 horas
Formação
Turno
Vagas
FAEF FAIT FAIP Eduvale

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